Exame toxicológico será obrigatório para 1ª CNH nas categorias A e B

Nesta quinta-feira, 4, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos feitos à Lei 15.153, de 2025, e mudou de vez as regras para tirar a CNH no Brasil. A principal novidade é a obrigatoriedade do exame toxicológico também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, ou seja, motos e carros. Até então, o teste era exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Com a decisão, volta ao texto original a previsão de que clínicas médicas credenciadas para o exame de aptidão física e mental também poderão atuar como postos de coleta para o toxicológico. A mudança deve ampliar a rede de atendimento e acelerar o processo de obtenção da habilitação. O custo do exame varia entre R$ 90 e R$ 200, conforme a região do país.

Outro ponto confirmado pelo Congresso é a entrada em vigor imediata da lei após sua publicação. O trecho havia sido vetado pelo governo sob a justificativa de que o prazo poderia atrapalhar a implementação das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Com a derrubada, a vigência deixa de seguir a regra padrão de 45 dias prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

(Foto: Detran)