Governo limita antecipação do FGTS via saque-aniversário a R$ 500

O governo restringiu a antecipação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço via saque-aniversário. Agora haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos. Além disso, a medida limitará o adiantamento de saque em até três parcelas a partir do segundo ano. Para o primeiro ano fica o limite atual de cinco saques.

Sendo assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três antecipações.

Antes o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500. Dessa forma, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

Atualmente, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários.

A decisão é do Conselho Curador do FGTS, que se reuniu nesta terça-feira, 7. De acordo com o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.

O governo federal também limitou a quantidade operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano. Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição, e a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.

A modalidade de antecipação equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.

Os bancos terão até 1° de novembro para se adaptar. O prazo é necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças.

O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

Com a decisão, o Conselho Curador do FGTS pretende preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é favorável ao fim do saque-aniversário.

(Fonte: Agência Brasil e Cnn)