Justiça Eleitoral cassa vereador Kelvin por fraude à cota de gênero

O Juiz da 140ª Zona Eleitoral decretou a perda de mandato do vereador Kelvin Joelmir de Morais, do PT, de Tatuí, por fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP). Ele pode responder no cargo.

No mesmo sentido das demais ações de fraude envolvendo o MDB, PRD e Solidariedade, todos de Tatuí, o MM Juiz Eleitoral proferiu decreto condenatório, reconhecendo candidatura fictícia (laranja), violando assim a cota de gênero exigido aos partidos para as eleições de vereadores.

A decisão anula os votos obtidos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB). Com isso, o vereador Kelvin deverá perder seu mandato, além de penalidades de inelegibilidade aplicado a João Reinaldo Proença de Lima, presidente da Federação, e a Iaponira dos Santos Bezerra, candidata fictícia, por oito anos. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP). Ele pode responder no cargo.