Motos até 180 cilindradas não pagarão IPVA 2026 em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto do Executivo que isenta do IPVA as motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta já passa a valer em 2026 e deve beneficiar até mais de 4 milhões de veículos. Segundo o governo, a motocicleta representa um meio de transporte essencial, especialmente em áreas urbanas densas e para trabalhadores que dependem do veículo como ferramenta de trabalho, e também busca reduzir a carga tributária sobre motos populares e aliviar os custos de quem depende deles no dia a dia.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), responsável pelo envio do projeto à Alesp, destacou que a medida reconhece o papel social e econômico das motocicletas para grande parte da população, e que a política tributária deve refletir essa realidade.

Regras e exigências

A isenção vale apenas para veículos com documentação regularizada, o que significa que proprietários que tiverem débitos antigos de IPVA ou pendências no licenciamento precisarão regularizar sua situação antes de obter o benefício.

Outras obrigações, como o licenciamento anual, seguro obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito, não são dispensadas pela nova regra.

(Fonte: Alesp)