
Na manhã desta terça-feira,14, a Rádio Notícias recebeu a advogada tributarista Carol Brasil, para esclarecer as mudanças e polêmicas envolvendo o PIX em 2025. Segundo Carol, apesar das dúvidas e temores, não haverá nova tributação para as transações realizadas pelo sistema de pagamento instantâneo, mas, sim, um reforço na fiscalização por parte da Receita Federal.
Nova Fiscalização e Não Tributação
A advogada reforçou que o PIX continua funcionando da mesma maneira, sem impostos específicos sobre as transações. A mudança em 2025 diz respeito à obrigatoriedade de bancos e plataformas de pagamento informarem à Receita Federal transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais por pessoas jurídicas. “Isso não é tributação. É fiscalização para combater a sonegação fiscal”, explicou Carol.
Impactos da Informalidade
Durante a conversa, Carol mencionou a informalidade comum no Brasil, como vendedores ambulantes que movimentam valores consideráveis sem declarar renda. Ela defendeu a formalização, citando o regime do MEI (Microempreendedor Individual) como um caminho viável para pequenos empreendedores se regularizarem.
Tributação e Justiça Fiscal
A discussão abordou também a alta carga tributária brasileira e seus impactos no comportamento dos contribuintes. Carol explicou que a complexidade e os altos impostos geram a sensação de injustiça, incentivando práticas de sonegação. Ela sugeriu que reformas tributárias devem focar em equilibrar a tributação da renda e do consumo para promover maior igualdade.
Carol aconselhou os ouvintes a se planejarem para evitar autuações fiscais. “A fiscalização será mais rigorosa, e autuações podem chegar a multas de até 150%. É fundamental regularizar a situação com o fisco e evitar problemas maiores no futuro.”
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